My Family Cinema: é ilegal fazer o download do aplicativo?

Com o avanço dos serviços de streaming na indústria, parte do público procurou soluções para centralizar o consumo. Assim, algumas empresas fizeram planos de parceria para que o assinante pudesse adquirir mais de um serviço ao mesmo tempo. Contudo, aplicativos como o My Family Cinema começaram a surgir.

Com a promessa de assistir a quase todos os serviços em um único lugar, a plataforma cobra um valor simbólico de assinatura para manter os servidores. Com filmes e séries da Netflix, Disney+, HBO Max, entre outras, o My Family Cinema oferece conteúdos alimentados pela própria comunidade.

Há algo de ilegal na prática? Entenda quais são as implicações em assinar o My Family Cinema.

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Como funciona e como faz para assinar?

Para entender se há algo de ilegal na reprodução do My Family Cinema, contudo, é preciso entender de que forma a plataforma opera. Em suma, o próprio aplicativo entende que funciona como um reprodutor de mídia pessoal, de notícias e informações sobre filmes e séries. Mais ou menos como uma rede social, na verdade.

Portanto, o My Family Cinema permite que todos os usuários façam upload de mídias pessoais sem quaisquer filtros de direitos autorais. E esse é o principal problema da plataforma. Basicamente, quem está por trás da ferramenta encontrou um jeito de livrar a plataforma da responsabilidade em relação à pirataria. Mas boa parte do conteúdo que está lá não deveria estar.

O My Family Cinema conta com quatro modelos de assinatura. Entenda abaixo:

• Mensal: R$ 16,75 por mês;
• Básico: R$ 12,00 por mês ou R$ 143,95 por ano;
• Duo: R$ 19,99 por mês ou R$ 239,95 por ano;
• Familiar: R$ 27,99 por mês ou R$ 335, 95 por ano;

My Family Cinema, afinal, é ilegal?

O My Family Cinema se protegeu bem com as justificativas e com a interface. Em suma, o aplicativo apresenta uma navegação similar a maior parte dos serviços de streaming. Apesar disso, alguns indícios ainda permanecem suspeitos.

O serviço não está disponível para computadores. Também não pode ser assistido em aparelhos com iOS, sistema operacional reconhecido pela dificuldade em aceitar produtos externos. O My Family Cinema está disponível para aparelhos Android, mas não da forma convencional. Ele não está na Play Store. Para tê-lo, é preciso fazer o download em APK e instá-lo de forma manual no dispositivo.

O site Tecmundo ouviu um especialista em direito público, Gustavo Henrique Alves da Luz Fávero, para entender até que ponto o My Family Cinema é um problema. De acordo com o advogado, o Código Penal Brasileiro prevê que não constitui ofensa aos direitos autorais “a reprodução de um exemplar sem o intuito de lucro”. Contudo, Fávero apresenta um contexto um pouco diferente em relação ao aplicativo.

“Não se desconsidera que se tratam de situações difíceis de serem provadas, em especial, por existir uma cadeia de difícil identificação de quem estaria disponibilizando aqueles conteúdos ou provendo algo que sequer é uma empresa. Além disso, a própria investigação e instauração da ação penal depende, nesses casos, de iniciativa da vítima, ou seja, de um desses titulares de direitos autorais lesados”, explica ele.

Ou seja, há embasamento teórico para considerar a prática do My Family Cinema como ilegal. Contudo, os produtores precisam tomar a iniciativa para buscar indenização. Por fim, Fávero confirmou ao Tecmundo que os usuários também podem receber algum tipo de responsabilização em termos de indenização.

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