Esta semana o Conselho Superior de Cinema (CSC) – um braço do Ministério da Cultura – aprovou a proposta para tributar serviços de vídeos por demanda tais como Netflix e o HBO Go. Essa aceitação foi unanime e prevê uma espécie de modelo híbrido de cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), este imposto existe desde 2001 e incide sobre exploração comercial de obras audiovisuais.
As empresas tais como a Netflix poderão escolher entre duas formas de recolher o imposto, a primeira modalidade Condecine Catálago onde a taxa é calculada com base na quantia de obras que compõe seu catálogo. Já a segunda seria Condecine por Assinatura (ou Transação) o valor é calculado com base no número de assinantes ou transações realizadas.
O CSC também definiu que a presença de obras nacionais nas plataformas irá servir de critério para aplicar descontos no tributo final independente da modalidade escolhida. Porém, ainda não há um percentual definido ou especulado. A intenção é repassar os valores para apoiar a indústria cinematográfica brasileira. O texto ainda fala sobre o conceito de vídeo sob demanda e deixa de fora a categoria oferecida por operadoras e emissoras tais como Globoplay e NET Now. Após isso, tornar a proposta em lei ainda demorará, o texto será transformado em uma minuta de projeto de lei que ainda será revisada em uma nova reunião em 29 de agosto para só então a proposta seguir.
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