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É crime baixar Verdades Secretas 2 torrent ou assistir em site pirata?

Já está no ar a segunda parte da série de Walcyr Carrasco, que retrata o lado obscuro do mundo da moda. Especialmente a prostituição de luxo, que muitas modelos são submetidas para poder fazer sucesso, o que tem dado o que falar. Mais do que isso, a série, que conta com mais de 60 cenas de sexo, quebrou recordes no serviço de streaming da Globo como a série mais horas assistidas em 24 horas. Porém, os planos do GloboPlay tem um custo de pelo menos R$ 22,90 por mês. E muitas pessoas que não tem como pagar, acabam apelando para a ilegalidade. Afinal, é crime baixar Verdades Secretas 2 torrent ou assistir em site pirata?

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Antes de mais nada, temos que falar sobre direitos autorais. Como a série Verdades Secretas 2 é uma produção original da Globo, a emissora detém todos os direitos de transmissão da mesma. Na prática, apenas a Globo tem o direito de transmitir e lucrar sobre a sua obra. Ou seja, apenas ela pode reproduzir os capítulos de Verdades Secretas 2 em seus canais oficiais, seja na TV aberta ou no seu serviço de streaming.

E os direitos autorais no Brasil são protegidos pela lei 12.965/14 – artigo 13 do Marco Civil da Internet. Os dados do seu IP, que é a identificação do seu computador, notebook, tablet, celular ou outro dispositivo com acesso à internet (uma espécie de CPF) pode ser armazenado por sites de torrent por no mínimo 1 ano. E a maioria armazena, já que esses dados podem serem cobrados em caso do site responder por pirataria, por exemplo.

Mais sobre Verdades Secretas 2

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É crime baixar Verdades Secretas 2 torrent ou assistir em site pirata?

Na prática, a pessoa que baixa ou assiste online em site pirata, não responderá por crime. Apesar disso, não é legal nem ético baixar Verdades Secretas 2 torrent ou assistir em site pirata. Isso porque, no Brasil, a lei não define claramente como crime baixar conteúdo protegido pela lei dos direitos autorais sem ter a intenção de lucrar com esse download.

Isso quer dizer que se você baixar Verdades Secretas 2 torrent apenas para assistir, não está cometendo crime. Já o mesmo não podemos dizer de quem disponibiliza o download em um site de downloads (site pirata) ou o streaming (assistir online). Quem lucra com a transmissão ou os downloads do conteúdo pirateado pode responder pelo crime.

Não é crime baixar torrent ou assistir em site pirata

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No parágrafo 4 do artigo 184 do Código Penal brasileiro diz que, no caso de ser apenas uma cópia para entretenimento, o download não é crime. Ademais, é necessário que o usuário não tenha a intenção de lucrar diretamente ou indiretamente:

§ 4° O disposto nos §§ 1°, 2° e 3° não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.

Cuidado para não pegar vírus em site pirata

Por fim, queremos salientar que, além de não concordar com a pirataria, nós também aconselhamos que, caso você realmente deseje baixar Verdades Secretas 2 torrent ou assistir em site pirata, pelo menos tenha cuidado para não acabar com seu dispositivo infectado por um vírus ou um malware.

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Para isso, cuidado com os links em que você clica, e sempre deixe ativo um bom programa antivírus, especialmente quando navega neste tipo de site.

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Imagem: Reprodução / GloboPlay.

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