Após a produção “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola” ser atacada por bolsonaristas nas redes sociais, o Ministério da Justiça censurou o filme. Em suma, a polêmica aconteceu, depois que internautas denunciaram uma cena em que crianças sofrem assédio sexual de um personagem adulto.
De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União, o o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça diz que a censura visa “a necessária proteção à criança e ao adolescente”. Além disso, o governo estima uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
O irônico desta situação, é que em 2017, a pasta liberou o filme com a classificação indicativa de “não recomendado para menores de 14 anos”. A determinação se aplica para a Netflix, Globo (dona do Telecine e da GloboPlay), Google (dona do YouTube), Apple e Amazon.
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Porque o governo censurou “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”?
Na produção, Pedro, interpretado por Daniel Pimentel, acha um caderno com técnicas acerca de como colocar em provas, e fazer bagunça na escola. E como ele pode ser reprovado, Pedro procura o autor do livro, em busca de mentoria.
A etiqueta colada no caderno diz “Cristiano A. Vidal”. E assim, ele e o amigo, Bernardo (Bruno Munhoz), acham o endereço de Cristiano, interpretado por Fábio Porchat. Entretanto, Cristiano não é o autor do livro, e explica que teve o caderno roubado e sofria bullying do autor do caderno (Danilo Gentili) quando ia para a escola.
E assim, Cristiano ameaça ligar para os pais dos meninos, para contar sobre os planos dos mesmos. Nesta cena, o personagem diz: “A gente esquece o que aconteceu e em troca vocês batem uma punheta para o tio“. E é ai que acontece a cena polêmica do filme.
Para escapar do vilão, os garotos jogam desodorante em Cristiano, e conseguem escapar. Na próxima cena, os meninos conversam sobre o ocorrido. “Foi mal mesmo, cara. Eu não queria que você pegasse no pinto“, diz Pedro para Bernardo.
Início dos ataques
Danilo Gentili é um dos roteiristas do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”. Inclusive, o longa se base no livro de mesmo nome escrito por Danilo Gentili, lançado em 2009. No último domingo (13), quase 5 anos depois do lançamento, o filme começou a ser atacado nas redes sociais, sob a acusação de estimular pedofilia.
E aqui, adentramos ao segundo ponto irônico da história: O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), criticou veemente o filme. Entretanto, em 2017, ele havia feito uma postagem, parabenizando Gentilli. Questionado, na segunda-feira (14), o parlamentar disse: “Confesso que ñ me recordo da cena q faz apologia à pedofilia, devo ter saído para atender o telefone”.
O que diz o ator Fabio Porchat sobre o ocorrido?
Para o jornal O Globo, Fabio Porchat falou que o filme é somente uma peça de ficção:
“Como funciona um filme de ficção? Alguém escreve um roteiro e pessoas são contratadas para atuarem nesse filme. Geralmente, o filme tem o mocinho e o vilão. O vilão é um personagem mau. Que faz coisas horríveis. O vilão pode ser um nazista, um racista, um pedófilo, um agressor, pode matar e torturar pessoas…”.
Porchat prossegue: “Quando o vilão faz coisas horríveis no filme, isso não é apologia ou incentivo àquilo que ele pratica, isso é o mundo perverso daquele personagem sendo revelado. Às vezes, é duro de assistir, verdade.”
Decisão sobre “Como se tornar o pior aluno da escola” fere Constituição
De acordo com juristas, a decisão do governo fere o inciso 9 do artigo 5 da Constituição. Segundo o inciso 9, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Além disso, possíveis limites da liberdade de expressão só podem ser discutidos pelo judiciário.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) já afirmou em uma ação direta de inconstitucionalidade, que nem mesmo a exibição de um programa em horário diverso ao da classificação indicativa, poderia levar a penalidade. Sendo assim, proibir a exibição do filme contraria a jurisprudência.
De acordo com o jurista e especialista em direito constitucional Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro:
“Neste caso, o Ministério da Justiça está ultrapassando os limites de suas competências. E mais, é uma contradição lógica entre uma decisão, que considera o filme apto para qualquer pessoa com mais de 14 anos, e, em uma segunda decisão, atuando fora do âmbito das competências do Ministério da Justiça, resolve proibir o filme em um ato típico da ditadura militar”.
Globo se posiciona
Em nota, a Globo, dona do Telecine Play e GloboPlay, afirmou que está a par das críticas do filme. Entretanto, a decisão de tirar o mesmo do ar configura censura. Em nota, a plataforma afirma que:
O Globopay está atento às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos do filme Como Se Tornar O Pior Aluno Da Escola mas entendem que a decisão administrativa do Ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura. A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida.
As plataformas respeitam todos os pontos de vista mas destacam que o consumo de conteúdo em um serviço de streaming é, sobretudo, uma decisão do assinante – e cabe a cada família decidir o que deve ou não assistir.
O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo Ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra.
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